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TJCE · Acórdão
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE FALHA OU DESÍDIA. ANUÊNCIA DA NOVA INVENTARIANTE. AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. DEVIDA. RECURSO PROVIDO.1. COMPULSANDO OS FÓLIOS, OBSERVA-SE QUE OS ARGUMENTOS E OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À BAILA PERMITEM FORMULAR UM JUÍZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE.2. NAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, A PARTE REFUTOU A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM FACE DA AUSÊNCIA DE BENS INVENTARIÁVEIS E DESTACOU A PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE O INVENTÁRIO E A AÇÃO DE NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE TRAMITAM NA ORIGEM, DEFENDENDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES.3. A CONTROVÉRSIA RECURSAL ORBITA EM DUAS SITUAÇÕES NARRADAS NO RECURSO, QUAIS SEJAM: A) NECESSIDADE DE RECONDUÇÃO DO RECORRENTE À FUNÇÃO DE INVENTARIANTE E B) NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0276375-18.2020.8.06.0001, ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº 0252128-65.2023.8.06.0001, A QUAL BUSCA REAVER PATRIMÔNIO SUPOSTAMENTE DILAPIDADO QUE TERIA ESVAZIADO O PROCESSO DE INVENTÁRIO.4. INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE O JUÍZO A QUO, DETERMINO A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, EDUARDO MENDES DA SILVA, ORA RECORRENTE, DO ENCARGO, FUNDAMENTANDO QUE O MESMO NÃO DILIGENCIOU ADEQUADAMENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, CONTUDO, SEM INDICAR QUAIS ATOS FORAM NEGLIGENCIADOS. EM VERDADE, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR FALHA OU DESÍDIA DO INVENTARIANTE.5. ALIADO A ISSO, A NOVA INVENTARIANTE NOMEADA, ADRIANA MARQUES DA SILVA, CONCORDOU COM AS RAZÕES RECURSAIS, RATIFICANDO O PLEITO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO RECORRIDA, BEM COMO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, ATÉ QUE ENCERRE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº 0252128-65.2023.8.06.0001.6. NO TOCANTE À RECUSA DA INVENTARIANÇA, POR PARTE DA ATUAL INVENTARIANTE NOMEADA, TEM-SE PELA VIABILIDADE DO PEDIDO E RESPECTIVA RECUSA. 7. DESSE MODO CABÍVEL A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, RESTITUINDO O AGRAVANTE À FUNÇÃO DE INVENTARIANTE, E SOBRESTANDO A AÇÃO DE ORIGEM, ATÉ QUE ENCERRE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº 0252128-65.2023.8.06.0001.8. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
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