Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito Público. Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Provimento. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto por Mauro Galvão contra decisão que declarou encerrada a instrução em ação de cobrança de adicional de insalubridade, sem a realização de perícia solicitada e, oportunamente, deferida. II. Questão em Discussão: o tema em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização da perícia anteriormente deferida. III. Razões de Decidir: A agravante não renunciou à perícia solicitada, considerada imprescindível para o deslinde do feito. A decisão que encerrou a instrução carece de fundamentação quanto ao indeferimento da prova postulada, configurando cerceamento de defesa. IV. Dispositivo e Tese: A realização de perícia previamente deferida é essencial para evitar cerceamento de defesa. Agravo de instrumento provido.
A realização de perícia previamente deferida é essencial para evitar cerceamento de defesa. Agravo de instrumento provido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Maria Laura de Assis Moura Tavares
Composição: Maria Laura de Assis Moura Tavares (presidente); Fermino Magnani Filho; Francisco Antonio Bianco Neto; Heloisa Martins Mimessi; José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; Carlos Eduardo Prataviera (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.