Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
A apreciação de Mandado de Segurança contra decisão monocrática de relator que defere medida liminar em Recurso em Mandado de Segurança na origem não compete ao STJ e, portanto, não há usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça. […] Sem custas.
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