Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, , em juízo de dou provimento ao agravo interno reconsideração, , a tão somente para delimitar o alcance da decisão de fls. 80-84 fim de esclarecer que o sobrestamento ali determinado incide apenas sobre eventual cumprimento da carta precatória de imissão na posse no que se refere à área objeto da Ação de Usucapião n. 0001114-81.2023.8.27.2736, sem atingir os atos já regularmente praticados quanto à área remanescente, os quais permanecem preservados, na forma da fundamentação. Mantém-se, no mais, a decisão agravada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de março de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA54840286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 09/03/2026 20:46:45 Publicação no DJEN/CNJ de 12/03/2026. Código de Controle do Documento: 848c8b54-7a0f-4100-8ddf-9950341dd3d1
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa