Embargos de Declaração Cível 8011268-65.2021.8.05.0000

Ementa

8011268-65.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Webert Dos Santos Silva Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Embargante: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Embargante: Diretor Do Departamento De Pessoal Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8011268-65.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): EMBARGADO: WEBERT DOS SANTOS SILVA Advogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer dos aclaratórios e, no mérito, rejeitá-los

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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