Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DANOS MORAIS. Mensagens eletrônicas com conteúdo ofensivo dirigidas ao autor no âmbito de relação associativa. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Cerceamento de defesa. Inexistência. Os fatos estão esclarecidos pelas provas documentais, sendo desnecessária a produção de prova oral. Mérito. Excesso no exercício do direito de crítica caracterizado. Ato ilícito configurado. Responsabilidade civil reconhecida. Atuação do sócio na condição de representante da pessoa jurídica. Responsabilização exclusiva da sociedade empresária. Ilegitimidade passiva da pessoa física corretamente reconhecida. Valor da indenização - O montante fixado a título de indenização (R$ 7.000,00) é adequado, considerando-se a gravidade das ofensas e a ausência de ampla repercussão social. Atendimento ao dúplice caráter da condenação, reparador e punitivo, evitando-se tanto o valor irrisório quanto o enriquecimento sem causa. Sentença mantida. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO DESPROVIDOS.
RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO DESPROVIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Wilson Lisboa Ribeiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.