Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A SUSTAÇÃO DOS DESCONTOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I – A questão posta nos autos versa a análise acerca da presença ou não de direito da agravante em ter sustado os lançamentos das parcelas do empréstimo consignado supostamente entabulado. II – Os documentos acostados nos autos demonstram que a agravante celebrou contrato com a agravada SIMPLE SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI, bem como é constatado nos autos que por mera liberalidade o crédito foi cedido à supracitada agravada por meio de pagamento de boleto bancário (Id. 55379807). III - Considerando as particularidades do caso, mantenho todos os termos da decisão proferida pelo juízo a quo. IV – Agravo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.