Apelação Cível 0801623-75.2019.8.10.0057

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE APELADA. APELANTE QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Compete à parte autora a promoção do andamento do processo, fornecendo meios para localização da parte ré, e se assim não procede, é cabível a extinção, sem julgamento do mérito (art. 485, IV do CPC). por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Apelo desprovido.

Dispositivo

acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso

Citações

• art. 485 do CPC

Inteiro teor

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