Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC, os embargos de declaração visam a sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou ainda corrigir erro material, não se prestando para o rejulgamento da causa. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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