Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – HOMOLOGAÇÃO DE FALTA MÉDIA – POSSE DE ANOTAÇÕES COM REGISTROS TELEFÔNIOS – Caso em que devidamente comprovada a conduta imputada ao sentenciado, nos termos do procedimento administrativo instaurado, o qual respeitou os requisitos legais e no qual comprovada a materialidade e autoria da conduta – Confissão do sentenciado – Conduta praticada prevista no art. 45, XXIII, da Resolução SAP nº 144/2010 como falta de natureza média – Falta de natureza média configurada – Precedente em casos análogos – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
45, XXIII, da Resolução SAP nº 144/2010 como falta de natureza média – Falta de natureza média configurada – Precedente em casos análogos – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.