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TJBA · Acórdão
0000131-09.2008.8.05.0089 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Osvaldo Soares Ferro Advogado: Carlos Aparecido De Araujo (OAB:SP44094-A) Advogado: Marcelo Teodoro Da Silva (OAB:SP242922-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000131-09.2008.8.05.0089 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: OSVALDO SOARES FERRO Advogado(s): CARLOS APARECIDO DE ARAUJO, MARCELO TEODORO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, CPC. INOBSERVÂNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 485, §1º, DO CPC. REFORMA DO JULGADO. RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.