Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA. ORDEM CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA DA AGRAVADA POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DELA NA DECISÃO QUE IMPÔS A PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se concede a ordem impetrada, quando verificado que o Magistrado singular, ao decretar a prisão cautelar da agravada, juntamente com a dos corréus, não logrou individualizar a conduta dela nem demonstrar os motivos concretos pelos quais sua segregação seria necessária. Precedente. 2. Agravo regimental improvido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.