Agravo de Instrumento 2049431-61.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – ALIENAÇÃO JUDICIAL FRUSTRADA – ADJUDICAÇÃO DA MEAÇÃO – POSSIBILIDADE – MEDIDA EXCEPCIONAL PARA GARANTIA DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – ART. 139, IV, DO CPC – AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA – RESISTÊNCIA DO EXECUTADO E USO EXCLUSIVO DO BEM SEM CONTRAPRESTAÇÃO – DÉBITO SUPERIOR À QUOTA-PARTE – PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA BOA-FÉ PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Dispositivo

CONTRAPRESTAÇÃO – DÉBITO SUPERIOR À QUOTA-PARTE – PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA BOA-FÉ PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

Citações

• art. 139 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete