Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RI/STJ, indefiro a petição inicial, com a extinção do feito sem apreciação do mérito. Publique-se. Intimem-se Brasília, 23 de novembro de 2023. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA39244787 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 23/11/2023 18:00:26 Código de Controle do Documento: f3eb3280-239c-4066-9c13-46c5464786b3
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa