Agravo de Instrumento 8047489-13.2022.8.05.0000

Ementa

8047489-13.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jose Carlos Nunes Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-A) Agravado: Joao Crestan Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A) Agravado: Adilson Crestan Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A) Agravado: Marcos Andre Marianelli Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017-A) Agravado: Alvair Leonardeli Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017-A) Agravado: Delceia Bernabe Leonardeli Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047489-13.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: JOSE CARLOS NUNES Advogado(s): JOECELIA COUTINHO QUADROS AGRAVADO: JOAO CRESTAN e outros (4) Advogado(s):ALEX ROSA ORNELAS, GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO MAF 02 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA VELHA. ART. 558, § ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO DAS REGRAS ATINENTES AO PROCEDIMENTO COMUM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREVISÃO DO ART. 300, DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 300 do CPC

Inteiro teor

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