Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a baixa dos autos à origem para apreciação do referido agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de agosto de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA33348065 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 09/08/2022 15:20:59 Código de Controle do Documento: 9f75d674-b2ab-41ca-bca6-708376d82b14
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.