Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR QUE FIGURA NO POLO ATIVO DA AÇÃO. ESCOLHA DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. ALTERAÇÃO DE SEU ENDEREÇO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CPC. ART. 43, PERPETUATIO . CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A JURISDICTIONIS COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.