Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS NO FEITO DE ORIGEM. FINALIDADE DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA OBRA. QUESTÃO CONTROVERTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cerne da questão posta nos autos cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão repulsada, a qual indeferiu o pedido liminar suspensão da obra no condomínio, eis que considerou a necessidade de instrução probatória. 2. Com efeito, nos autos de origem já foi apresentada Contestação com vários documentos que visam demonstrar a regularidade da obra, ou seja, tais fatos e documentos serão melhor apreciados pelo juízo de origem. 3. A questão é bastante controvertida e carece de maior instrução probatória. 4. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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