Apelação Cível 8007189-40.2021.8.05.0001

Ementa

8007189-40.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Orlando De Moura Santos Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864-A) Apelante: Nivaldo Paixao Dos Santos Advogado: Bruno Passo De Britto Moreira (OAB:BA15942-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8007189-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: NIVALDO PAIXÃO DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO PASSO DE BRITTO MOREIRA APELADO: ESPÓLIO DE ORLANDO DE MOURA SANTOS Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONSTATAÇÃO DE QUE O AUTOR FALECEU ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO REFERIDO ÓBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO A FIM DE OPORTUNIZAR A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ARTIGO 313, I DO CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas

Citações

• art. 313 do CPC

Inteiro teor

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