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TJBA · Acórdão
8116530-30.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Macedo Trainer Academia Ltda Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8116530-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MACEDO TRAINER ACADEMIA LTDA Advogado(s):SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS VIA PIX. OPERAÇÕES DESCONHECIDAS. COMUNICAÇÃO IMEDIATA AO BANCO. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTO À POLÍCIA. RECURSO DO BANCO. A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE É DECIDIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU TER A AUTORA REALIZADO AS OPERAÇÕES NEGADAS POR ELA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DEVER DE RESTITUIR VALORES E COMPENSAR O DANO MORAL. VALOR ARBITRADO BEM FIXADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDAM os Magistrados, integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.