Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Embargos de Declaração. Teses defensivas devidamente enfrentadas de forma clara e coerente. Fundamentação. Suficiência. Omissão e obscuridade. Inexistência. I – Não há que se falar em omissão ou obscuridade no julgado, quando, no acórdão embargado, expressamente enfrentadas as teses defensivas, mediante suficiente, coerente e clara fundamentação. Embargos rejeitados. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em se lhes rejeitar
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.