Apelação Cível 8000336-76.2016.8.05.0199

Ementa

8000336-76.2016.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Apelado: Oseas Campos Sampaio Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000336-76.2016.8.05.0199 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, PAULO ROCHA BARRA APELADO: OSEAS CAMPOS SAMPAIO Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, § 1º DO CPC. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA RECEBIDA PELA PESSOA JURÍDICA E INTIMAÇÃO DOS PATRONOS POR MEIO DO PORTAL PJE. INÉRCIA DO AUTOR CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator

Citações

• art. 485 do CPC

Inteiro teor

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