Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, não conheço da reclamação, com fundamento no art. 34, XVIII, “a”, do RISTJ e no art. 1º da Resolução nº 3 do STJ. Assim, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a respectiva baixa, para análise do feito. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39344948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 04/12/2023 13:31:45 Código de Controle do Documento: 3df64845-ba72-4845-b5f6-c848e63daace
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.