Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N169 N169 AREsp 2597754 Documento 2024/0096164-4 Página 1 Documento eletrônico VDA41736306 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 03/06/2024 22:14:48 Código de Controle do Documento: 2b4afd7e-7266-470d-ac4c-5963eb28d7ca Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N169 N169 AREsp 2597754 Documento 2024/0096164-4 Página 2 Documento eletrônico VDA41736306 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 03/06/2024 22:14:48 Código de Controle do Documento: 2b4afd7e-7266-470d-ac4c-5963eb28d7ca
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa