Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho o parecer do MPF e conheço do conflito para declarar que a execução da pena compete ao Juízo de Direito da Vara de Execução Penal em Meio Fechado e Semiaberto de Macapá/AP (suscitado), estando prejudicado o pedido para designação de um juízo provisório. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília, . 27 de outubro de 2025 Documento eletrônico VDA51736169 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 27/10/2025 17:17:57 Publicação no DJEN/CNJ de 29/10/2025. Código de Controle do Documento: fda79108-25e7-4356-a864-67ae8e913aa2 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA51736169 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 27/10/2025 17:17:57 Publicação no DJEN/CNJ de 29/10/2025. Código de Controle do Documento: fda79108-25e7-4356-a864-67ae8e913aa2
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.