Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTES. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DESTINADA AO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES APLICADOS AO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. A AUTORA SUSCITA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS REAJUSTES. III. RAZÕES DE DECIDIR A CONTROVÉRSIA ACERCA DA BASE ATUARIAL DOS REAJUSTES DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO E NÃO PODE SER SOLUCIONADA COM SEGURANÇA SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. A AUSÊNCIA DA PROVA NECESSÁRIA À APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO, SENTENÇA ANULADA.
decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso e ANULAR a sentença
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.