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TJBA · Acórdão
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0500783-19.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Lucas Dos Santos Advogado: Bruno Renan Silva Mendes De Almeida (OAB:BA30239-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Josias Dos Santos Gonzaga Terceiro Interessado: Joelson Dos Santos Terceiro Interessado: Raimundo Da Conceicao Terceiro Interessado: Tamires Santos De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500783-19.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: LUCAS DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): F ACORDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16 DA LEI N.° 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. POLICIAIS QUE, INQUIRIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, RELATARAM TODA A DINÂMICA DO FLAGRANTE E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS DE MANEIRA SEGURA E HARMÔNICA, DESCREVENDO A EFETIVA APREENSÃO, EM PODER DO APELANTE, 23,97G(VINTE E TRÊS GRAMAS E NOVENTA E SETE CENTIGRAMAS) DE MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 20(VINTE) PORÇÕES ACONDICIONADAS, INDIVIDUALMENTE, EM SACO PLÁSTICO INCOLOR; E 23,34G(VINTE E TRÊS GRAMAS E TRINTA E QUATRO CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDOS EM 12(DOZE) PORÇÕES ACONDICIONADAS INDIVIDUALMENTE, EM TUBO PLÁSTICO INCOLOR; ALÉM DE 01(UM) REVÓLVER NIQUELADO, DE CALIBRE 32, E MUNIÇÕES. EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS, MÁXIME QUANDO FIRMES E CONVERGENTES, ALÉM DE NÃO EXISTIR INDICATIVO DE INTERESSE NA FALSA INCRIMINAÇÃO DO ACUSADO. CONTEXTO DA PRISÃO E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DO ENTORPECENTE QUE DEMONSTRAM A DESTINAÇÃO PARA USO DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO IRREPREENSÍVEL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Apelo defensivo, tudo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.