Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO A SEÇÃO CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.