Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CÁRCERE PRIVADO 1. ROGO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CÁRCERE PRIVADO. IMPROCEDÊNCIA. OS CRIMES OCORRERAM APÓS UMA DISPUTA ENTRE AS FACÇÕES BDM E CV PELO CONTROLE DE BOCAS DE FUMO NO CALABAR E ALTO DAS POMBAS, EM SALVADOR/BA, TENDO O INSURGENTE E OS DEMAIS COAUTORES SE HOMIZIADO EM RESIDÊNCIAS DE POPULARES APÓS INTENSAS TROCAS DE TIROS CONTRA POLICIAIS MILITARES. NO CURSO DA AÇÃO, MANTIVERAM DIVERSAS PESSOAS COMO REFÉNS, PRATICANDO O DELITO DE CÁRCERE PRIVADO, SOMENTE SAINDO DESSES IMÓVEIS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COM A POLICIA MILITAR. AO FINAL DA AÇÃO, FORAM APREENDIDOS ENTORPECENTES PREPARADOS PARA O COMÉRCIO ILEGAL, ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA. ASSIM, CONSTATA-SE QUE A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES RESTARAM COMPROVADAS PELO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO (ID. 84178504 – PÁG. 15/19), BEM COMO PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL DA DROGA (ID. 84178504 – PÁG. 116; ID. 84179903; ID. 84179912), QUE CONFIRMOU QUE AS 114 (CENTO E QUATORZE) PORÇÕES APREENDIDAS EM POSSE DOS ACUSADOS, TOTALIZANDO UMA MASSA BRUTA DE 1.747,15G (UM MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE GRAMAS E QUINZE CENTIGRAMAS), RESULTARAM POSITIVO PARA A PRESENÇA DA SUBSTÂNCIA DELTA-NOVE-TETRAHIDROCANABINOL (THC). ADEMAIS, O LAUDO DE EXAME NAS ARMAS DE FOGO (ID. 84178504 – PÁG. 212/220) ATESTOU A CAPTURA DE 03 ARMAS, SENDO 2 PISTOLAS E 1 FUZIL, ALÉM DE 9 CARREGADORES E 426 CARTUCHOS, INFORMANDO QUE AS PISTOLAS APRESENTADAS POSSUÍAM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CONFIRMOU O USO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (FUZIL), ESTANDO TODOS OS ARMAMENTOS APTOS PARA PRODUZIR DISPAROS. POR FIM, A AUTORIA DOS DELITOS FOI COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, QUAIS SEJAM, OS POLICIAIS MILITARES LUIZ FELIPE MATTOS DANTAS, CLÁUDIO DE JESUS SANTANA E RONALDO TELES DA SILVA JÚNIOR, E, POR FIM, PELO RELATO PRESTADO PELAS VÍTIMAS DO CÁRCERE PRIVADO, ANDREA DOS SANTOS MARTINS E ELISÂNGELA SANTOS MARTINS. 2.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e IMPROVER a Apelação, consoante certidão de julgamento
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Gabinete do Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.