Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração. Servidora pública estadual municipalizada. Cirurgiã-dentista. Pretensão de majoração do adicional de insalubridade do grau médio para o máximo. Exercício em Centro de Especialidades Odontológicas. Portaria municipal que não substitui a avaliação técnica exigida pelo regime jurídico estadual. Ausência de laudo elaborado pelo órgão competente. Ônus de comprovação do fato constitutivo da autora. Pedido genérico de produção de provas que não impede o julgamento antecipado. Inexistência de cerceamento de defesa. Necessidade de esclarecimento quanto aos fundamentos do acórdão. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. Improcedência do pedido inicial mantida.
Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Silvio José Pinheiro dos Santos
Composição: Silvio José Pinheiro dos Santos (presidente); Jairo Sampaio Incane Filho; Marcelo Sergio; Mauricio Tini Garcia; Carlos Eduardo Xavier Brito (suplente); Fábio Aguiar Munhoz Soares (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Mauricio Tini Garcia
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.