MS 23.969/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no artigo 34, XIX do RISTJ, julgo improcedente o pedido, para denegar a segurança pretendida. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de agosto de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator

Citações

• art. 248 do CPC
• art. 10 da Lei 8.429/1992
• art. 11 da Lei 8.429/1992

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 23.969 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1670334 · 22/06/2017
• STJ AREsp 934319 · 27/06/2016
• STJ RMS 30856 · 31/03/2016
• STJ RMS 28132 · 03/02/2016
• STJ RMS 48427 · 06/11/2015
• STJ RMS 33017 · 23/09/2015
• STJ RMS 35906 · 07/08/2015
• STJ RMS 37982 · 31/05/2013
• STJ REsp 1359516 · 22/05/2013
• STJ MS 15544 · 18/05/2012
• STJ RMS 17464 · 03/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 706 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 504 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 417 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 360 vezes nesse tema
• STF RMS 27357 · citado 249 vezes nesse tema