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STJ, PET no TutAntAnt 767/MG: processual_civil | Precedentes

STJ · Monocrática

PET no TutAntAnt 767/MG

Relator: Min. Francisco Falcão
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 04/02/2026
Resultado: Negado
Matéria: processual_civil

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Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006
Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 2226403 · 19/12/2025
STJ AREsp 2269435 · 29/10/2025
STJ MS 17372 · 08/11/2011
STJ MS 12147 · 12/03/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutAntAnt em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STJ REsp 1973 · citado 15 vezes nesse tema
STJ AREsp 2468931 · citado 9 vezes nesse tema
STJ AREsp 1070866 · citado 6 vezes nesse tema
STJ Pet 13696 · citado 6 vezes nesse tema
STJ Pet 12339 · citado 4 vezes nesse tema

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