Embargos de Declaração Cível 0165439-62.2016.8.06.0001

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ÁS PROVAS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DA PARTE PROMOVIDA CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS SUAS PROVAS NOS AUTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PROVAS DO EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO NO JULGADO, POIS O JUÍZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS PROVAS, BASTANDO QUE DECLINE OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA SUA DECISÃO, O QUE FOI DEVIDAMENTE REALIZADO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS;DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, II, 489, § 1º, 1.022, 1.025 E 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO AGINT NO ARESP: 1935610 SC2021/0235390-0.ACÓRDÃO:

Dispositivo

por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CÍVEL

Citações

• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.