Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
0519237-81.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Milton Da Silva Brito Advogado: Victoria Bandeira Alcantara (OAB:BA41746-A) Terceiro Interessado: Francijane Conrado Silva Terceiro Interessado: Subtenpm Claudio Moreira Dos Santosmat Terceiro Interessado: Cabopm Marcos De Souza Pires Mat Terceiro Interessado: Sdpm Hiran Vieira Barros Mat Terceiro Interessado: Cristiano Borges Falcão Terceiro Interessado: Patricia Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Urbania Gomes De Castro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL n. 0519237-81.2019.8.05.0001.1.EDCrim Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma EMBARGANTE: MILTON DA SILVA BRITO Advogado(s): VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, MAS MERA DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ACOLHIDO PELO
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, CONHECER DE REJEITAR os presentes Embargos Declaratórios
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.