Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do pedido por se tratar de matéria estranha à competência do STJ, sem prejuízo de que a parte interessada o . renove no Juízo de origem que decretou a constrição Documento eletrônico VDA53141637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 15/12/2025 18:27:07 Publicação no DJEN/CNJ de 17/12/2025. Código de Controle do Documento: f80b3e4c-0fa6-4cad-b87d-65c3a342c707 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de dezembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53141637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 15/12/2025 18:27:07 Publicação no DJEN/CNJ de 17/12/2025. Código de Controle do Documento: f80b3e4c-0fa6-4cad-b87d-65c3a342c707
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