Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA APLICADA. MANUTENÇÃO. PERCENTUAL REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Sentença recorrida que reconheceu a culpa do apelante, na condição de proprietário do animal causador do acidente, condenando o recorrente ao pagamento de danos morais. Inteligência do art. 936 do Código Civil. II. Sentença parcialmente modificada para reduzir o quantum indenizatório de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão das peculiaridades que envolvem a demanda. III. Manutenção da incidência da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos art. 334, §8°, do CPC, em razão do não comparecimento injustificado do apelante à audiência de conciliação. Redução do percentual aplicado, de 2% para 0,5% do valor da causa. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete da Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.