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STJ, RE no Ag 568.831/RJ: consumidor | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no Ag 568.831/RJ

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 26/11/2004
Resultado: Negado seguimento
Matéria: consumidor

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 19 de novembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 102 da CF

Inteiro teor

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