Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao mandado de segurança. Intime-se. Brasília, 17 de maio de 1999. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Na ausência do Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ MS 6.351 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa