Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8037765-14.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Amadeu Pessoa Aguiar Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918-A) Advogado: Jose Carlos Monteiro Costa Segundo (OAB:BA28552-A) Agravado: Stefani Goncalves Nunes Advogado: Ronaldo Soares (OAB:BA8883-A) Agravado: J.m.s Bar E Restaurante Ltda Advogado: Ronaldo Soares (OAB:BA8883-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037765-14.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: AMADEU PESSOA AGUIAR Advogado(s): IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR, JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO AGRAVADO: STEFANI GONCALVES NUNES e outros Advogado(s):RONALDO SOARES PJ05 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA E ILEGITIMIDADE ATIVA DA SEGUNDA AUTORA/AGRAVADA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM QUE A SEGUNDA AUTORA POSSUI PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE NO ÂMBITO JUDICIAL ALÉM DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE ACERCA DO AFASTAMENTO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. LEGITIMIDADE. SEGUNDA AUTORA QUE DEDUZ PEDIDOS EM NOME PRÓPRIO, A EXEMPLO DE DANO MORAL, COM FUNDAMENTO NAS CONDUTAS PERPETRADAS PELA PARTE RÉ/AGRAVANTE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. ALÉM DISSO, A PESSOA JURÍDICA TAMBÉM INTEGRA O POLO ATIVO DA DEMANDA, DE MODO QUE INEXISTE PLEITO DA SEGUNDA AUTORA EM NOME PRÓPRIO DE DIREITO DA PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.