Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DOIS APELOS. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. MONTANTE MAJORADO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO IRDR 53983/2016. 1º APELO DESPROVIDO. 2º APELO PROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO
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