Agravo de Instrumento 4088512-80.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTRODESE VERTEBRAL. MATERIAIS ESPECÍFICOS (OPME). DIVERGÊNCIA EM JUNTA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMEDIATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS RÉS EM FACE DA DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA DE ARTRODESE VERTEBRAL E FORNECIMENTO DA TOTALIDADE DOS MATERIAIS (OPME) PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. AS AGRAVANTES SUSTENTAM A AUSÊNCIA DE RISCO À VIDA, O CARÁTER ELETIVO DO PROCEDIMENTO E A NECESSIDADE DE PERÍCIA, DADA A DIVERGÊNCIA INSTAURADA EM JUNTA MÉDICA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA AO CUSTEIO IMEDIATO DOS INSUMOS CIRÚRGICOS CONTROVERTIDOS. III - RAZÕES DE DECIDIR: PROBABILIDADE DO DIREITO EXISTENTE QUANTO À COBERTURA DA PATOLOGIA DE BASE - AUSENTE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - QUADRO CLÍNICO DE NATUREZA CRÔNICA, SEM ATESTADO DE EMERGÊNCIA OU RISCO IMEDIATO À VIDA DA PACIENTE - DIVERGÊNCIA TÉCNICA QUANTO À INDISPENSABILIDADE DE MATERIAIS DE FORNECEDOR EXCLUSIVO - MANIFESTAÇÃO DO NAT-JUS/SP CORROBORA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRESENCIAL E PERÍCIA ESPECIALIZADA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA - MEDIDA DE CARÁTER E IRREVERSÍVEL, SENDO PRUDENTE AGUARDAR A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA JÁ DETERMINADA NA ORIGEM. IV - DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. HAVENDO DIVERGÊNCIA TÉCNICA RELEVANTE ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A JUNTA MÉDICA DA OPERADORA QUANTO AOS MATERIAIS CIRÚRGICOS, E NÃO ESTANDO COMPROVADA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, IMPÕE-SE AGUARDAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA PERICIAL ANTES DE COMPELIR O PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DOS INSUMOS CONTROVERTIDOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 300 E 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: (SEGUNDO GRAU, AI 4016767-74.2025.8.26.0000, 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU, RELATOR DANIEL ISSLER, D.E. 06/03/2026); (SEGUNDO GRAU, AI 4072278-23.2026.8.26.0000, 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU, RELATOR THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, D.E. 06/08/2026).

Dispositivo

decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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