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TJBA · Acórdão
8032216-23.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Pedro Conceicao Da Silva Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439-A) Agravado: Banco Bmg Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032216-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: PEDRO CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS, FILIPE MACHADO FRANCA AGRAVADO: BANCO BMG SA Advogado(s):ENY BITTENCOURT registrado(a) civilmente como ENY BITTENCOURT ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA. AUTENTICIDADE. 1. A percepção de provável litigância predatória advém da percepção a nível macro que se extrai, de modo combinado, a partir da existência reunida de vários indícios de sua ocorrência, sobretudo aqueles listados no Anexo A da Resolução n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Assim, não é bastante para infirmar a conclusão do colegiado a tentativa de justificar, isoladamente, cada um dos indícios, pois, como dito, a conclusão do gênero não é tomada a partir da análise isolada deste ou daquele elemento. Por se tratar de uma percepção combinada e global de diversas características do processo, os embargos que se propõem a justificar isoladamente cada um dos elementos não são bastantes para rever a conclusão colegiada. 3. Tratando-se de simples determinação de juntada de procuração com reconhecimento de firma, o ato de impugnar tal ato ao longo de tantos meses e por meio de tantos e sucessivos recursos, em contraponto ao simples cumprimento da determinação, o que requer mero comparecimento a qualquer tabelionato e dispêndio de menos de 10 reais, apenas reforça a própria existência da litigância predatória, do contrário não se escolheria, razoavelmente, atrasar por tanto tempo o julgamento da causa com tamanhos recursos e expedientes processuais em vez de simplesmente se cumprir a determinação. Embargos de declaração rejeitados.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR os embargos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.