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TJBA · Acórdão
0578644-23.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Cambuci S/a Advogado: Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB:SP97954-A) Advogado: Adriana Maria Margarita Rodrigues (OAB:SP118155-A) Embargante: Bonfim Comercio Artigos Esportivos E Acessorios Ltda Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067-A) Embargante: Gontran Pereira Guimarães Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067-A) Embargante: Maria Helena Pereira Guimarães Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0578644-23.2016.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: BONFIM COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): DIEGO SILVA SOUZA EMBARGADO: CAMBUCI S/A Advogado(s):ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA, ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES, MAS APENAS A MATÉRIA ESSENCIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.