Embargos de Declaração Cível 0014553-45.2010.8.05.0080

Ementa

0014553-45.2010.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Joselita Santos Coelho Advogado: Benedito Carlos Da Silva (OAB:BA7475-A) Embargado: Francisco Cosmo Neto Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888-A) Embargado: Disbal Distribuidora Baiana De Aluminio Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0014553-45.2010.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: JOSELITA SANTOS COELHO Advogado(s): BENEDITO CARLOS DA SILVA EMBARGADO: FRANCISCO COSMO NETO e outros Advogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES, RODRIGO DOS SANTOS SOUZA ACORDÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E CERTIDÕES APÓS MIGRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DEVIDA ANÁLISE DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Dispositivo

Acordam os Desembargadores componentes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E REJEITAR EMBARGOS e o fazem de acordo com o voto do Relator

Citações

• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.