Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, c/c o art. 191, ambos do Regimento Interno do STJ, confirmo a liminar deferida e dou provimento à presente reclamação para determinar a cassação da decisão reclamada e o prosseguimento do feito no Juízo estadual. Julgo prejudicado o exame dos embargos de declaração de fls. 112/118. Publique-se. Intimações necessárias. Comunique-se. Documento eletrônico VDA40013078 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 19/02/2024 19:31:34 Código de Controle do Documento: 690293ee-f189-41d4-99fc-27313448db05 Brasília, 15 de fevereiro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA40013078 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 19/02/2024 19:31:34 Código de Controle do Documento: 690293ee-f189-41d4-99fc-27313448db05
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.