Abrindo a decisão
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TRT10 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EXECUÇÃO. MEDIDAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte podem ser adotadas como medidas atípicas para garantir o cumprimento de dívidas trabalhistas, especialmente quando frustradas as tentativas de localização de bens do executado e ante a iminência da prescrição intercorrente que se tornou ameaça concreta ao crédito trabalhista a partir do IRDR 0002740-87.2024.5.10.0000. Assim, na medida em que não se encontra patrimônio do devedor, mas medidas atípicas devem ser levadas a efeito se assim requeridas pelo credor. Agravo de petição conhecido e provido.
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl
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2ª Turma · TRT10
Composição: Gilberto Augusto Leitao Martins (presidente); Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira; Elke Doris Just; Joao Amilcar Silva e Souza Pavan; Joao Luis Rocha Sampaio.
Secretaria: Secretária: MONICA MARIA ARAUJO LIMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) Gilberto Augusto Leitão Martins
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.