Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. TRÊS APELOS. 2º APELO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO MAJORAÇÃO DANOS MORAIS. MONTANTE FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO IRDR 53983/2016. 1º E 3º APELOS DESPROVIDOS. 2º APELO NÃO CONHECIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSO E NÃO CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSO E NÃO CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO
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