Apelação Cível 4057667-56.2026.8.26.0100

Ementa

PROCESSO CIVIL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESERTO. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO EM GRAU DE RECURSO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO DE 5 DIAS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. PRECLUSÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.007, § 4º E 932, III, DO CPC. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dispositivo

decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.007 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.