Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA BANCÁRIA FRAUDULENTA. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO. HONORÁRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS, COM REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SUFICIÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFIGURAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO E ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00 ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, CONSIDERADAS A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA E DE CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS OU PESSOAIS DE MAIOR GRAVIDADE. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR A IRREGULARIDADE QUE INTEGRAM O CONTEXTO DO DANO MORAL JÁ RECONHECIDO, SEM PREJUÍZO AUTÔNOMO QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE RESULTAM EM QUANTIA INSUFICIENTE, JUSTIFICANDO O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE EM R$ 2.000,00. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.