Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, IV DO CPC/2015. INFORMAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL DO ESPÓLIO E DE EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO
RECURSO CONHECIDO
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